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Apostas desportivas portugal

A interpretação subjectiva e individual são conceitos presentes no processo pictórico que tem vindo a desenvolver recentemente.

Centrando-se na reflexão sobre a existência humana, no momentâneo e no efémero recorrendo à pintura figurativa. Do isolamento urbano retratado por E. Hopper ao realismo “plural” de Tim Eitel, são referências basilares que se revelam nos actuais trabalhos de António Bahia.

Português nascido em 1969, a residir no Porto.Licenciado em Artes Plásticas – Pintura, pela Fbaup (Faculdade de Belas Artes do Porto).

Artista plástico, com trabalho desenvolvido essencialmente nas áreas de desenho e pintura.

2020 – Menção honrosa: Natcool Art Contest by Niepoort

2015 – Menção honrosa: XXVIII Salão de Primavera Prémio Rainha Isabel de Bragança na Galeria de Arte do Casino Estoril.

2020 – UNPLANNING2020 Fundação Eugénio de Andrade Porto

2020 – XXI Bienal Internacional de Vila Nova de Cerveira de 1 de Agosto a 31 de Dezembro , Vila Nova de Cerveira

2018 – Fundación Caja Rioja-Bankia Premio Mazacote de Oro de Pintura Logroño, España.

2017 – Exposição de Arte Contemporânea Lethes Art Ponte de Lima 2017 Memória & Identidade(s).

2017 – Camélias da Cidade – Fundação Escultor José Rodrigues, Porto

2016 – Sobre 23 e meio, Espaço Associ’arte – Federação das Associações Juvenis do Distrito do Porto, Porto

2016 – Projeções Lugar do Desenho – Fundação Júlio Resende.

2016 – Prémio Carmen Miranda, Museu Municipal Carmen Miranda, Marco de Canavezes.

2016 – Insert Mobility, CEiiA // Centre of Engineering and Innovation, Matosinhos2015 – XIX Bienal – Festa do “avante!”, Setúbal 2015.

2015 – Vê lá se me apanhas, Museu da Faculdade de Belas Artes da Universidade do Porto, comissariada por Domingos Loureiro, Porto2015 – Tangentre, Quinta de Monserrate, Matosinhos

2015 – Extra Vaza Mente, Palacete Pinto Leite, comissariada por Domingos Loureiro, Porto

2015 – ”XXVIII Salão de Primavera” Galeria de Arte do Casino Estoril2002 – “XIX exposição colectiva dos sócios da Árvore”, Mercado Ferreira Borges, Porto

2019 – “Unplanning”, Imobiliária Pedro Ramos Pinto, Porto 2019

1996 – Casa do Turismo de Vila nova de Cerveira 1996

Trabalhou como ilustrador no filme “Um Século de Energia” Realizado por: Manoel de Oliveira (2015)

APOSTAS ONLINE EM PORTUGAL EM 2019

APOSTAS ONLINE EM PORTUGAL EM 2019
6º Programa de Aceleração da Startup Braga arranca com 12 novas startups

Já lhe demos a conhecer (Situação das apostas online em Portugal) da criação do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogo (SRIJ), um organismo que está integrado no Instituto do Turismo de Portugal, para regular o mercado de apostas online em Portugal. Este organismo foi criado a 29 de Abril de 2015, altura em que o mesmo foi anunciado no Diário da República (1ª série, nº83), desempenhando, desde então, o importante papel de efectuar controlo de praticamente todo o tipo de apostas.

Estamos a falar em jogos de fortuna ou azar em casinos e salas de bingo (jogos de base territorial), bem como de jogos de fortuna ou azar, de apostas desportivas à cota e de apostas hípicas, mútuas e à cota, quando praticados à distância, através de suportes electrónicos, informáticos, telemáticos e interactivos ou por quaisquer outros meios. Simplificando, todo o tipo de jogos e apostas online. Poderá consultar todas as questões legais na página oficial do organismo (SRIJ).

Isto significa que qualquer entidade, desde então, que pretenda actuar em Portugal necessite de requisitar uma licença ao abrigo do novo Regime Jurísico dos Jogos e Apostas Online (RJO), com o com o intuito de proteger os menores e as pessoas mais vulneráveis, evitar a fraude e branqueamento de capitais, prevenir comportamentos criminosos em matéria de jogo online e garantir a integridade do desporto, prevenindo e combatendo a viciação de apostas associadas à manipulação de resultados desportivos.

Porém, embora o Decreto-Lei nº 66/2015, relacionado com o RJO, tenha entrado em vigor no dia 28 de Junho de 2015, as primeiras licenças só começaram a ser atribuídas no final do mês de Maio de 2016, embora a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa tenha sido a primeira a receber a certificação, a 9 de Setembro, com o seu serviço Placard, e só mais tarde as restantes casas de apostas online, sobejamente conhecidas, como a Betclic, Bet.PT, Casino Portugal e ESC Online (Estoril Sol Casinos).

Poderá consultar um pouco melhor sobre esta situação numa página criada para o efeito, em Apostas Online, onde terá ainda acesso a alguns bónus específicos para cada página lá referenciada. Se estiver sediado no Brasil, poderá utilizar outros serviços, como a página de Apostas Brasil, que dispensa as questões legais em vigor para páginas que actuem em território português. Esta tem ainda a particularidade de oferecer um bónus de boas-vindas. Boas apostas.

Apostas online: A linha ténue que separa o lazer da adição

Apostas online: A linha ténue que separa o lazer da adição

Associamos as apostas ao casino, mas hoje as plataformas online tornaram a prática disponível a quase todos. O JPN falou com apostadores anónimos e um profissional, Paulo Rebelo, e o psicólogo João Vedor sobre o fenómeno das apostas online e os riscos que as acompanham.

Associamos as apostas ao casino, mas hoje as plataformas online tornaram a prática disponível a quase todos. O JPN falou com apostadores anónimos e um profissional, Paulo Rebelo, e o psicólogo João Vedor sobre o fenómeno das apostas online e os riscos que as acompanham.

Simples cliques conseguem movimentar milhares de euros. Assim é o mundo das apostas online. Autênticos casinos disponíveis 24 horas por dia, que permitem que os jogadores apostem a qualquer hora, em qualquer lugar, desde que tenham acesso à internet. No ano passado, 380 mil novos jogadores registaram-se em plataformas de apostas online em Portugal e já há nove entidades autorizadas a exercer a atividade no país.

A par do jogo, vem o vício e esse não é um exclusivo do gaming online, como o comprova Joana (nome fictício), uma antiga apostadora, hoje com 60 anos, que aceitou partilhar o seu testemunho com o JPN.

O vício do jogo levou-a “anos a fio a um sítio [casino] onde não queria ir, mas onde ia e gastava rios de dinheiro”. O que começou por ser um passatempo, de uma ou duas horas, tornou-se a sua rotina. Contraiu dívidas de milhares de euros por causa do jogo, primeiro num casino físico, mais tarde em jogos de apostas online.

Em 2018, a Organização Mundial de Saúde reconheceu o vício do jogo online e videojogos como uma doença. Uma adição, como outras, mas com características particulares como explica ao JPN o psicólogo clínico e da saúde João Vedor.

O terapeuta lida com múltiplos casos de jovens que acabam por não lidar bem com o vício do jogo online e pedem ajuda especializada.

Ir ao casino sem sair de casa

O lugar mais importante do mundo. É assim que Joana se refere ao casino, “onde tudo é estudado ao milímetro: da música à colocação das máquinas”. Foi no casino que apostou na sorte e deu os primeiros passos no mundo do jogo.

Rapidamente, perdeu o controlo da situação e “entrou numa espiral muito estranha”, conta pelo telefone ao JPN a partir do Algarve. O horário flexível do emprego permitia-lhe “estar lá desde a hora de abertura [normalmente a meio da tarde] até à hora que entendesse.”

Mas o vício de Joana transportou-se de um espaço físico para as plataformas online, quando uma amiga lhe explicou como funcionava o jogo na internet. “Percebi que poderia ir ao casino sem sair de casa e se algum familiar me telefonasse, por exemplo, eu podia atender. Nunca mais houve aquele problema de não responder a chamadas, como acontecia no casino”, explica.

A facilidade com que adquiria créditos virtuais através um cartão VISA levou a que Joana contraísse diversos empréstimos e, consequentemente, dívidas de milhares às entidades bancárias. O descontrolo emocional era tal que a antiga apostadora confessa que chegou a pensar em cometer suicídio, porque não “entendia como gastava quantias tão grandes de dinheiro”.

A ansiedade em que vivia era notória e os familiares começaram a perceber a gravidade da situação. “Um dia um familiar confrontou-me e marcou-me uma consulta com um psicólogo.”

João Vedor explica alguns dos sinais que alertam para a existência de uma compulsão.

O plano proposto pelo terapeuta de Joana começou pela interdição. Joana pediu a autoexclusão (o jogador, a seu pedido, fica proibido de entrar e jogar no casino) e teve de entregar todos os cartões bancários e fechar as contas online. Foi o início de um longo processo de recuperação, que afastou o jogo da vida de Joana há mais de 10 anos.

O dinheiro virtual é uma das características do jogo online que faz com que seja fácil a um jogador perder a noção da realidade. “parece uma fantasia em si”, alerta João Vedor.

Quase 40% dos apostadores têm menos de 34 anos

Em 31 de dezembro de 2018, os jogadores com idades compreendidas entre os 25 e 44 anos representavam 62,1% do total de jogadores registados online, mantendo-se, face ao período homólogo, como predominante o grupo dos 25 aos 34 anos (38,8%). Na mesma data, os indivíduos entre os 18 e os 24 anos representavam um quarto do total de jogadores registados.

Daniel (nome fictício) enquadra-se no perfil. O jovem de 30 anos, residente no Porto, joga online há cerca de três anos. Todos os dias aposta valores na ordem dos 20 euros em diferentes desportos, sobretudo no futebol. O Placard online é a plataforma que mais utiliza.

O trabalho como empregado de café é partilhado com o hobbie das apostas. O entretenimento ao longo do dia e os possíveis ganhos são as grandes motivações deste apostador, que “quer perca, quer ganhe” vai continuar a apostar.

Já Afonso, que também pediu para não se identificar, costuma gastar, diariamente, 10 euros em apostas online. Entrou no gambling virtual através de um grupo de amigos, que o introduziu no mundo das apostas na internet.

O jovem de 27 anos, a viver no Grande Porto, explica que o facto de os jogadores procurarem as odd’s mais altas, leva muitos jogadores a apostarem em casas ilegais, que têm ofertas melhores do que as casas registadas legalmente em Portugal.

O psicólogo João Vedor relembra que os indivíduos com idade inferior a 21 anos têm maior propensão para comportamentos aditivos de risco. Segundo o clínico, só a partir dos 21 anos é que o córtex pré-frontal se encontrará completamente desenvolvido, o que leva a que muitas vezes os jovens assumam comportamentos de risco.

E podem as apostas desportivas online ser mais do que um simples passatempo? Para Paulo Rebelo sim. O conceituado apostador profissional vive com os lucros que advêm do trading.

O gaiense iniciou-se no mundo das apostas antes de entrar para a Faculdade de Economia do Porto, em 1999, quando tinha 17 anos. Percebeu que tinha ganhos consistentes e dedicou-se de corpo e alma ao trading das apostas desportivas. Atualmente, faz parte de uma minoria que faz do jogo uma profissão.

Paulo Rebelo considera que a atual legislação portuguesa sobre as casas de apostas e a exploração do jogo online não é a mais adequada. Foi esse um dos motivos que levaram o apostador português a criar, juntamente com outros apostadores, a Associação de Apostadores Online.

A maioria dos apostadores em Portugal apostam de forma ilegal“, a principal razão deste desequilíbrio é a “taxação” que o Estado impôs à casa de apostas, considera Paulo Rebelo.

Já Afonso acredita que a legislação deveria ser mais apertada. “Conheço pessoas que começaram a jogar antes dos 18. É muito simples criar uma conta. Qualquer pessoa consegue fazer isso”, referiu na entrevista ao JPN.

Apesar do número de jogadores registados em plataformas de apostas online ter aumentado em 2018, Paulo Rebelo deixa o alerta sobre as perdas que a maioria dos jogadores enfrenta. “De longe, a grande maioria dos apostadores perde dinheiro“, observa, usando o futebol como analogia.

Quando alguns jogadores veem as dívidas a aumentar e se apercebem que as apostas se tornaram numa adição, podem optar pela autoexclusão, como Joana fez há muitos anos já. No final do ano passado, 25 mil jogadores pediram a autoexclusão das nove plataformas online de apostas permitidas em Portugal.

Além de poder pedir a autoexclusão dos sites licenciados pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), qualquer pessoa pode também pedir apoio psicológico através da Linha Vida (1414), um serviço anónimo e gratuito. Existem, ainda, grupos de interajuda distribuídos por vários pontos do país, onde quem quiser pode partilhar a sua experiência com o jogo.

O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) tem uma rede de respostas para a área das “dependências sem substância”, onde se enquadra o jogo. Tal ajuda está disponível nos Centros de Resposta Integrados espalhados por todos os distritos. Estes centros também têm disponíveis consultas de prevenção, para evitar que a dependência se instale.

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Apostas online em Portugal: tudo o que precisa de saber

O mundo das apostas online pode ser extremamente lucrativo e viciante. Mas sabe como tirar o mГЎximo proveito? Conhece os sites que sГЈo legais? Contamos tudo.

Se gosta de desporto e quer colocar os seus conhecimentos Г prova e atГ© ganhar algum dinheiro com isso, as apostas online podem ser a resposta.

Mas para que entre neste mundo devidamente informado, vamos mostrar-lhe os sites com autorização para atuar em Portugal bem como dar-lhe dicas para ser bem-sucedido nesta tarefa.

É que as apostas online até podem ser um jogo de sorte, mas neste caso a sorte não é algo que se deixe ao acaso. Há “regras” a cumprir, para não estar constantemente a perder dinheiro. E a primeira delas e mais importante é: se não domina a modalidade, então não faça qualquer aposta.

As apostas online requerem, assim, paciência, autocontrolo e muita disciplina. Preste muita atenção e boa sorte!

Apostas online em Portugal

Licenças

As apostas online são legais em Portugal desde 28 de junho de 2015, mas as primeiras licenças só foram emitidas quase um ano depois, a 25 de maio de 2016. Neste momento, o mercado das apostas online em Portugal é regulado, supervisionado e controlado pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ).

O SRIJ é a entidade que tem competências para controlar e inspecionar todas as apostas online. É ela que emite as licenças para um conjunto alargado de jogos e apostas – todos os jogos de fortuna ou azar (em que se incluem, nomeadamente, o bacarat, o blackjack/21, o bingo, o póquer e a roleta), apostas desportivas à cota e apostas hípicas, mútuas e à cota.

Esta regulamentação tem por base alguns princípios fundamentais:

  • Proteger os menores e as pessoas mais vulnerГЎveis, prevenindo o jogo excessivo e desregulado e comportamentos e prГЎticas aditivas;
  • Evitar a fraude e o branqueamento de capitais, garantindo a seguranГ§a e a ordem pГєblica;
  • Prevenir comportamentos criminosos em matГ©ria de jogo online;
  • Garantir a integridade do desporto, prevenindo e combatendo a viciação de apostas associada Г manipulação de resultados desportivos.

Impostos

A regulamentação em Portugal apenas prevê três impostos e nenhum deles incide sobre o apostador, mas sim pelas casas de apostas desportivas, bingos, casinos, entre outros, nomeadamente:

  • Imposto de selo (aplicГЎvel apenas ao Placard da Santa Casa);
  • Imposto especial de jogo online (aplicГЎvel apenas aos operadores licenciados);
  • Imposto especial de jogo (aplicГЎvel apenas aos operadores licenciados).

Casas de apostas online

No que diz respeito às apostas online, o mercado das apostas desportivas é rei em Portugal. É no desporto – com o futebol em pleno destaque – que grande parte dos apostadores costumam investir à procura de ganhar algum dinheiro extra.

Conheça as casas que possuem licença para operar em Portugal.

Especialistas em apostas online

Existem diversos sites que o podem ajudar a tomar as melhores decisões no mundo das apostas online. Sites que recolhem estatísticas, que analisam o momento de forma de cada uma das equipas ou de cada um dos jogadores, que analisam probabilidades, que lhe oferecem bónus de inscrição… Para ficar mais perto de ser bem-sucedido, veja os sites que pode consultar.

Proteção ao jogador

O SRIJ não se preocupa apenas em regular todas as apostas online que se realizam em Portugal. Além disso, possui um serviço de proteção ao jogador através da Linha Vida (1414), um serviço de aconselhamento psicológico anónimo, gratuito e confidencial, disponível por telefone ou e-mail.

Este serviço “disponibiliza apoio, informação e encaminhamento a pessoas com problemas relacionados com a prática do jogo, familiares e outras pessoas envolventes, profissionais de saúde, de educação e de intervenção comunitária, bem como todos aqueles que desejem esclarecer dúvidas ou refletir sobre situações relacionadas com os comportamentos aditivos, dependências e temáticas associadas”.

Como funcionam as apostas online?

O valor da odd Г© inversamente proporcional Г probabilidade de vitГіria. Nesse sentido, se apostar numa equipa que tenha uma odd baixa, terГЎ maior probabilidade de faturar. NГЈo percebeu estes conceitos? EntГЈo, explicamos tudo!

O que Г© uma odd?

Odds são cotações atribuídas a determinado jogo, que designam as probabilidades de um determinado evento ocorrer.

Numa casa de apostas tradicional, as odds são calculadas por especialistas, tendo por base diversos dados estatísticos, entre os quais se incluem as informações sobre a equipa, dados sobre os jogos ou eventos. No caso das bolsas de apostas, o valor das probabilidades é definido de acordo com o volume de apostas realizadas entre os diversos jogadores, ou seja, é a própria comunidade de apostadores que direta ou indiretamente define o valor das odds.

Classificação de odds

Assim, como deve compreender, nem todas as odds sГЈo boas para realizar apostas. Veja as que deve evitar e aquelas em deve apostar:

  • Entre 1,01 e 1,14: odds muito baixas;
  • Entre 1,15 e 1,49: odds baixas;
  • Entre 1,50 e 1,99: odds mГ©dias;
  • Superior a 2: odds altas.

O que sГЈo as probabilidades?

Este Г© um termo que lhe pode parecer mais familiar, atГ© porque as probabilidades mais utilizadas sГЈo:

  • A equipa X ganha;
  • DГЎ-se um empate;
  • A equipa Y ganha;
  • A equipa Y marca N golos na primeira parte do jogo;
  • NГєmero de golos total de um jogo;
  • As equipas A, B, C e D ocuparГЈo os 4 primeiros lugares na final do campeonato de futebol portuguГЄs;
  • O atleta Z ganha a corrida.

As probabilidades podem ser definidas de 2 maneiras apenas:

  • A probabilidade de um evento ocorrer (por exemplo, o F.C. Porto ganhar ao S.L. Benfica);
  • O grau de certeza que tem sobre o resultado de determinado evento (qual a sua certeza sobre o fato de o F.C. Porto ganhar ao S.L. Benfica).

  • Quanto maior a probabilidade, maior Г© a hipГіtese de ter sucesso no resultado ou evento onde estГЎ a apostar;
  • Quando faz uma aposta, faГ§a-a no evento que lhe demonstre mais confianГ§a e se nГЈo estiver seguro, Г© preferГ­vel nГЈo apostar;
  • Tente descobrir onde se encontram as altas probabilidades nos jogos ou eventos;
  • AtravГ©s da observação do valor das odds e da comparação entre ambas as equipas e jogadores, serГЎ mais fГЎcil perceber qual o evento com a odd mais baixa e ter, assim, a vantagem da probabilidade do seu lado.

TOP 3 – Apps de casas de apostas online na nova década

Com uma nova década a chegar, temos vindo a relembrar um pouco do que foi marcante nos últimos 10 anos. O universo das aplicações móveis evoluiu de forma estonteante e dentro dele também surgiram as apps de casas de apostas online. Há que considerar que falamos, claro, das de apostas legais em Portugal.

Assim, temos para lhe sugerir três aplicações onde poderá tentar a sua sorte.

3 Apps de Casas de Apostas online

2020 está a aí à porta e com ele a possibilidade de efetuar as suas apostas online de forma mais fácil, simples e intuitiva. Comece o ano em grande com as apps Betclic, Bet.pt e Betano, todas com licença em Portugal, permitindo aos seus clientes experiências únicas no mundo das apostas desportivas.

Como tal, fique a conhecer um pouco sobre estas 3 ferramentas indispensáveis, de acordo com a classificação das melhores casas de apostas legais da Sportytrader, site de referência.

Betclic

Comecemos com a Betclic, a primeira casa de apostas desportivas legal em solo nacional. Possui uma APP masterizada para possibilitar aos seus utilizadores condições de funcionamento de excelência.

Distingue-se pelos pagamentos rápidos e serviço livestream, sendo uma aplicação totalmente regulada! O seu aspeto em tons de vermelho e amarelo em fundo branco é moderno e límpido. Todos os menus correm de forma rápida e a sua utilização é extremamente intuitiva, visto que a informação contida em cada página é reduzida e focada no que é importante para o cliente Betclic realizar as suas apostas online em movimento.

A App Betclic tem um tamanho de 26 MB e foi atualizada no dia 2 de outubro de 2019.

Bet.pt

Passando para a App Bet.pt, de referir que a sua interface é muito simples e a navegação bastante intuitiva. Comparando com a Betclic, a sua velocidade de funcionamento é um pouco mais lenta. Porém, na Bet.pt o cliente tem sempre à sua disposição inúmeras promoções.

Na página inicial surgem diversos banners, através dos quais o utilizador Bet.pt pode conhecer as promoções disponíveis, bem como centenas de mercados relativos a vários desportos.

Além disso, na Bet os apostadores têm a ferramenta Cash Out disponível para minimizar as suas perdas e ainda transações muito fiáveis e rápidas. Assim, proporciona aos seus utilizadores uma experiência no mundo das apostas desportivas absolutamente segura. Trata-se, aliás, da segunda casa a obter licença no país, sendo mesmo uma marca nacional. A app Bet ocupa 33 MB.

Betano

A mais recente aplicação para as apostas desportivas, mas não menos interessante, foi desenvolvida pela Betano, uma operadora que surgiu em 2019 em terras lusas (licença 018).

A velocidade do seu funcionamento, o seu serviço livestream, as ofertas diferentes que possui e também as odds atrativas, são os seus pontos fortes.

A App Betano, que tem mais informação em cada página do que as duas anteriores, pode ser descarregada ao aceder ao seu site destacando-se também pelo aspeto vermelho, preto e branco, para grande clareza de toda a informação.

Realçamos ainda as ‘Missões’ (promoções do próprio sportsbook), as quais são pagas na totalidade e em saldo real, sendo uma grande trunfo para o apostador. Os pagamentos e levantamentos na Betano são processados de forma rápida, segura e eficaz. A app Betano tem um tamanho de 35 MB e é regularmente atualizada.

É importante referir que os jogos de apostas estão interditos a menores de 18 anos.

Este artigo tem mais de um ano e por isso a informação poderá estar desatualizada

Inês Rocha

Mais de uma dezena de youtubers portugueses– incluindo os mais populares em Portugal, como Sirkazzio (5,1 milhões de subscritores), Wuant (3,6 milhões) e Windoh (1,68 milhões) - têm promovido, nos últimos meses, sites de apostas “online” sem licença a operar em Portugal, como “Blaze” ou “Drakemall”.

São vídeos longos, em que explicam como funcionam os sites, como se joga e quais os meios de pagamento aceites. Em alguns deles, assumem que o vídeo foi patrocinado pelos próprios sites - como um dos vídeos de Wuant, em que revela que o “pagamento deste site já dá para um mês inteiro de Youtube”; noutros, dizem apenas que lhes apetece jogar - como neste vídeo publicado por Windoh.

A lista de youtubers a fazer este tipo de publicidade é longa. Além de Sirkazzio, Wuant e Windoh, também Tiagovski, Bruno Mota, Miguel Alves, Jekas, Ovelha Pi, Diogo Costa, Ferp, Nuno Moura, Cardoso e Cabana André fizeram vídeos sobre sites de jogo ilegal.

Questionado pela Renascença acerca da legalidade dos vídeos, o Youtube decidiu, na sequência deste contacto, bloquear grande parte deles.

“Exigimos aos criadores do YouTube que garantam que o seu conteúdo cumpra as leis locais e as nossas Diretrizes da Comunidade do YouTube. Inclui o facto dos criadores anunciarem que se trata de 'product placement' ou conteúdo pago nos seus vídeos de forma a que os espectadores sejam informados adequadamente. Se algum vídeo violar estas políticas, agimos rapidamente e em conformidade”, afirmou um porta-voz da Google, empresa proprietária do Youtube, em resposta à Renascença.

Os youtubers foram notificados do bloqueio, como notou Wuant, esta segunda-feira, no Twitter.

O YouTube removeu o meu último vídeo porque o patrocinador quebra os termos de serviço.

Gostava de voltar aos tempos em que nada disto importava, sem nos preocupar com 1001 merdas para postar um vídeo. Vão haver menos vídeos temporariamente, obrigado pelo apoio pessoal.

“Talvez seja altura de me focar noutras coisas, não sei. De qualquer forma não me vou embora, preciso só de pensar”, escreveu o youtuber, também no Twitter.

Tiagovski partilhou o tweet de Wuant, com o comentário “Youtube a mandar os criadores embora pouco a pouco”.

Um dos sites mais publicitados, “Blaze”, deixou esta noite de estar disponível em Portugal

Segundo o Serviço de Regulação e inspeção do Jogo (SRIJ), a entidade que opera sob esta marca foi notificada para cessar a sua atividade “nos termos da lei e em tempo oportuno, antes de ser questionado pela Renascença”.

O site funcionava com uma licença atribuída em Curaçao, uma ilha situada nas antigas Antilhas Holandesas, nas Caraíbas. No entanto, esta licença não é válida em Portugal – o que significa que, em território nacional, não podia funcionar.

O mesmo acontece com “Drakemall”, um site de “caixas mistério” com licença no mesmo país. Este tipo de jogo, no entanto, está numa área cinzenta da legislação do jogo, não sendo claro se é considerado um “jogo de azar”, e continua a funcionar.

Vídeos violam lei e política do Youtube

Ao promover estes sites, os youtubers estão a cometer dois ilícitos: um relacionado com o próprio jogo e outro no âmbito da publicidade, como explica à Renascença Filipe Mayer, advogado da da CCA Law Firm, especialista nas áreas do jogo e da publicidade.

“Nos termos do regime do jogo online, a exploração e a promoção de jogos online não autorizados, por qualquer meio, constitui crime”, lembra o advogado. O crime, segundo o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, é punível com uma pena até cinco anos de prisão ou pena de multa até 500 dias.

Já do lado da publicidade, ao promover um jogo que não está licenciado em Portugal, os youtubers estão a incorrer numa contraordenação.

“Essa contraordenação pode ser aplicada à entidade exploradora, neste caso o anunciante, mas também a qualquer outro interveniente na mensagem publicitária, neste caso o próprio Youtuber e a rede social em causa”, explica Filipe Mayer.

As coimas para quem não cumpre as regras da publicidade vão de 1.750 a 3.750 euros, no caso de pessoas singulares, e de 3.500 a 45 mil euros, se forem pessoas coletivas.

O caso já foi denunciado ao regulador do setor do jogo, o Serviço de Regulação e inspeção do Jogo (SRIJ), pela Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online, associação que representa os operadores legais.

“Já fizemos algumas queixas relacionadas com conteúdos de promoção a jogo ilegal, no Youtube, no Instagram, e noutros meios que não são digitais”, diz à Renascença o presidente da associação, Gabino Oliveira. “O regulador tem estado a par, temos trabalhado junto do SRIJ para dar visibilidade a estas práticas e o regulador tem estado a atuar dentro dos limites que a lei lhe confere”.

À Renascença, numa resposta escrita, o regulador garante que está a atuar. Apesar de não confirmar se já atuou neste caso concreto, a instituição afirma que, quando recebe uma denúncia, desencadeia diligências “sobre os proprietários dos sítios e plataformas da Internet”.

"Sempre que o SRIJ deteta ou nos chega ao conhecimento que estão a ser realizadas ações publicitárias a sítios e operadores ilegais, desencadeamos diligências junto dos proprietários dos suportes utilizados com vista à cessação imediata da difusão da publicidade. Algumas dessas diligências incidiram sobre os proprietários das redes sociais, foco de maior preocupação pelos riscos de exposição dos consumidores de maior vulnerabilidade, como é o caso dos menores”, escreve o SRIJ.

A Renascença pediu entrevistas ao regulador e também ao Ministério da Economia e Transição Digital, que tutela o setor. No entanto, o SRIJ aceitou apenas responder por escrito e os pedidos de entrevista não foram aceites, até à hora de fecho desta reportagem".

Pediu também entrevistas às agências associadas a estes Youtubers, como a BeInfluence, a Fullsix e a Luvin. A BeInfluence e a Fullsix demarcaram-se deste tipo de conteúdos, remetendo qualquer questão para os youtubers em questão. A Luvin, que representa Windoh, não respondeu ao pedido até à data de publicação deste artigo.

Todos os outros pedidos de entrevista da Renascença aos youtubers, como Wuant, Tiagovski, Windoh, Sirkazzio, Bruno Mota, Miguel Alves e Jekas, foram recusados ou ficaram sem resposta.

Dizer que é para maiores de 18 não chega

Todos os youtubers que promovem estes sites fazem questão de frisar que o jogo não é indicado para menores de 18. Mas será que isso chega?

João Alfredo Afonso, advogado da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), explica que não. Além de a prática continuar a ser ilegal em Portugal, independentemente da idade de quem joga, o advogado lembra que os youtubers não podem ignorar que a sua mensagem vai chegar a uma grande percentagem de menores.

Para este advogado, especialista na área da regulação do jogo, fazer este anúncio sabendo que o seu público-alvo é constituído em grande parte por menores “torna a sua ação particularmente sancionável”.

“Porque dentro de um determinado crime, há vários níveis de culpa e gravidade. Um crime desta natureza, que é de promoção de jogo, ainda por cima de jogo ilegal, junto de menores, é particularmente grave. Só a promoção do jogo ilegal é grave, mas a promoção de jogo ilegal junto a menores é particularmente grave”, considera João Alfredo Afonso.

O advogado explica ainda que, ainda que o youtuber alegue que não sabia ou não tinha intenção de fazer os menores jogar, “a lei diz que a negligência também é punível”.

“Diria que neste caso é uma negligência bastante grosseira, porque ele não pode ignorar que um menor que olhe para o vídeo dele, onde faz campanha ou publicidade ou benefícios de jogar em determinado site, vai querer jogar”. Só porque ele diz "se não tiveres 18 anos, não cliques", isso não vai impedir que o menor aceda ao site. “É aliás um atrativo para que clique”, lembra o advogado.

A preocupação destes sites em não dirigir a publicidade a menores de 18 anos não é tão grande na hora de contratar. Exemplo disso é a youtuber Jéssica Machado, ou “Jekas”, como é conhecida no Youtube. A Renascença confirmou que esta youtuber, que faz vídeos de promoção ao “Blaze”, ainda não cumpriu 18 anos.

Uma informação que é notada por alguns dos seus subscritores, que escrevem nos comentários: “Quando fazes um vídeo de “+18 anos” mas não tens 18 anos” e “Jéssica tu tens 17 anos e estás a dizer para as pessoas com menos de 18 anos não entrarem no site!”

A Renascença pediu uma entrevista à Youtuber, que recusou, alegando falta de tempo.

Sites estão em português e têm apoio personalizado em língua portuguesa

Os dois sites mais publicitados pelos youtubers, “Blaze” e “Drakemall”, apesar de estarem registados em moradas estrangeiras - Malta e Irlanda, respetivamente - existiam, até esta segunda-feira, em língua portuguesa e têm apostado em associar-se a youtubers portugueses e espanhóis, mas também brasileiros.

Antes de ser bloqueado, uma visita ao site “Blaze” permitia perceber, pelo “chat” que exibe com mensagens de jogadores, que grande parte dos apostadores são portugueses. Também no “apoio ao cliente”, do outro lado, as perguntas dos utilizadores são respondidas em português correto.

Ainda assim, ao tratar-se de publicidade a empresas estrangeiras numa plataforma estrangeira, poderia considerar-se que a lei portuguesa não se aplica neste caso?

O advogado Filipe Mayer garante que não. “Os youtubers estão em Portugal, a fazer publicidade falada em língua portuguesa, dirigida ao público português. Não há muitas dúvidas em termos de aplicação da lei penal portuguesa a qualquer prática que o ilícito, a verificar-se, é praticado em Portugal”, afirma o especialista.

“Não é por a plataforma em si não ser sediada em Portugal que deixa de ser Portugal, há uma clara identificação do público, a língua é portuguesa, dirigida aos portugueses”.

A Renascença contactou o apoio dos dois sites citados, pedindo uma entrevista. Não recebeu resposta do site Blaze e, do “Drakemall”, recebeu uma curta resposta dizendo que não se trata de um jogo de azar mas de “loot boxes” (caixas mistério), que aquela empresa não considera enquadrar-se na definição de “gambling”.

Uma “violação flagrante dos termos e condições do YouTube”

A política do Youtube proíbe a publicação de conteúdo que tenha como objetivo vender diretamente determinados bens ilegais ou regulamentados, incluindo “casinos de jogos de azar online”. A proibição estende-se também a conteúdos “que incluam links para sites que vendem os itens em questão”.

Para Tito de Morais, responsável pelo projeto “Miúdos Seguros na Net”, estes vídeos são “uma violação flagrante dos termos e condições do YouTube”.

No entanto, Tito admite que esta “é uma área um bocado cinzenta, já que com alguma facilidade, mesmo que sejam suspensos, os vídeos facilmente voltarão a ficar disponíveis publicamente”.

“Os youtubers podem alegar que não estão a vender diretamente. Mas na prática estão a incitar a utilização de uma plataforma de apostas que é ilegal em Portugal”. Mesmo que retirem os links da descrição, “dizem o endereço no próprio vídeo e mostram a plataforma. Qualquer criança consegue ver qual é o site”, explica.

Foi isso mesmo que aconteceu recentemente, numa polémica muito semelhante, nos Estados Unidos.

Em janeiro de 2019, os youtubers norte-americanos Jake Paul e Ricegum foram acusados de promover sites de jogos de azar a públicos infantis. Em causa o site “Mystery Brand”, muito semelhante ao “Drakemall”, que envolve a compra de “caixas mistério” digitais, a diferentes preços, numa lógica inspirada no popular jogo “Counter-Strike: Global Offensive”. Ao comprar estas caixas, o utilizador não sabe o que lhe irá sair em sorte: de uma caixa que custa 20 euros, por exemplo, podem sair artigos menos valiosos, como porta-chaves, ou itens caros como telemóveis e computadores.

Um artigo do “Daily Beast” denunciou a situação, mas o Youtube, neste caso, não interferiu, atribuindo a responsabilidade pelo conteúdo aos próprios youtubers. Neste caso, a plataforma não considerou jogos de caixas-mistério como “gambling”, ou seja, jogos de azar, pelo que não bloqueou os vídeos.

Em 2018, Portugal assinou uma declaração conjunta sobre “gambling e loot boxes” em videojogos, que manifestava preocupação sobre a linha ténue que existe, atualmente, entre “gaming” e “gambling”, devido aos jogos que utilizam esta estratégia de venda de caixas mistério com “skins” e extras para ganhar dinheiro.

No entanto, não é claro na legislação portuguesa se as "loot boxes" são consideradas jogos de azar pelo regulador. A Renascença questionou o SRIJ, que até à data de fecho desta publicação, não deu resposta a esta questão.

Já sobre o site “Blaze”, que se autodescreve como uma plataforma de jogos de azar, não há dúvidas de que quebra as regras do Youtube. Tendo em conta o tipo de jogo que oferece, o “crash game”, este site nunca poderia ser legalizado em Portugal, como explica o advogado Filipe Mayer.

“Nos termos da lei portuguesa, os tipos de jogo online que podem ser promovidos estão tipificados na lei, estão descritos os tipos de jogo que são admissíveis, por exemplo o ‘black jack’, a roleta, as ‘slot machines’, o ‘poker’, o bacará. são tipos de jogo fechado”, diz este especialista da CCA Law.

Um incentivo “perigoso” ao jogo

O psicólogo Pedro Hubert, coordenador do Instituto de Apoio ao Jogador, diz ter ficado “indignado” ao ver os vídeos, a convite da Renascença.

“Este tipo de publicidade é claramente um incentivo ao jogo. Só falta dizer ‘joguem’, ‘continuem a jogar’”, diz.

O psicólogo considera mesmo que aqueles vídeos são feitos “para menores”, o que pode ser particularmente perigoso em jovens com predisposição para o jogo.

“Pode jogar-se muito dinheiro. A resposta é imediata, os prémios são significativos. Do ponto de vista clínico, é muito mau para quem tenha uma predisposição para o jogo. E aqueles avisos que eles fazem são um bocado ridículos”, atira o psicólogo.

Pedro Hubert explica que o “Crash”, um dos jogos que o “Blaze” oferece, é particularmente preocupante.

“Aquilo que faz com que um tipo de jogo seja mais aditivo é a frequência de evento, a rapidez da resposta e o tipo de prémio”, explica o especialista.

“Um tipo de jogo é mais perigoso quanto mais vezes eu possa jogar num minuto, quanto mais depressa chega a resposta entre a aposta e o resultado e quanto maior é o prémio”.

No caso do “Crash”, em que o jogador pode ir multiplicando o seu dinheiro ou perder tudo em poucos segundos, “é pior do que uma slot machine, porque pode jogar-se 10, 15 vezes num minuto”, lembra o psicólogo.

E porque é que estes sites devem ser vedados a menores de idade? Pedro Hubert explica que nem os jovens de 18 anos poderão estar preparados para lidar com este tipo de jogo.

“Há uma função mental superior que é o controlo dos impulsos. Essa função só está definitivamente formatada no nosso cérebro lá para os 21, 22 anos”, diz o especialista. “Um adolescente ou jovem adulto ainda tem muita dificuldade em controlar os impulsos”.

Crianças veem os vídeos sozinhas, sem um adulto a desmontar a mensagem

O Youtube não disponibiliza os dados demográficos destes canais, pelo que não é possível dizer, com certeza, qual a média de idades do público destes youtubers. No entanto, é sabido que há muitos menores a acompanhar estas personalidades, como se percebe pelas caixas de comentários dos canais.

Ana Jorge, professora e investigadora da Universidade Católica na área da comunicação, que tem estudado o fenómeno dos “influencers” no Youtube, considera que o público mais jovem é “mais suscetível, tem menos discernimento para perceber estes mecanismos das apostas, o que está em jogo”.

Quanto à mensagem que estes vídeos transmitem, a investigadora questiona a “imagem que se passa em relação à dificuldade de ganhar dinheiro ou esta aparente facilidade de ganhar dinheiro através do ‘online’”.

“Hoje em dia, quando há tanta dificuldade na economia, nos empregos tradicionais, em as pessoas ganharem a sua vida, estas mensagens não deixam de ser aliciantes e tanto mais perigosas quanto maior a necessidade ou a vulnerabilidade em que os jovens vivam”, diz a investigadora.

“Não é aqui contextualizado como é que eles angariam o dinheiro com que começam no site e, apesar de serem feitos alertas sobre o facto de não ser um site para menores de 18 anos, não deixa de se passar uma imagem de que este dinheiro parece completamente virtual, mas por outro lado pode escalar, pode crescer muito, de uma maneira muito fácil e atrativa, lúdica, para depois ter um retorno na vida do dia-a-dia”, analisa a professora.

Ana Jorge lembra que “estes conteúdos estão disseminados, são recebidos muitas vezes de uma forma individual pelas crianças e jovens”, sem qualquer contextualização de um adulto. “Este não é um modelo de estar em família a ver televisão e ver alguma mensagem deste tipo, que os pais podem desmontar”.

Por outro lado, vários fatores levam os mais jovens a aceder a estes conteúdos. Ana Jorge diz que vários estudos internacionais mostram que há uma combinação entre a própria plataforma, que faz recomendações de outros youtubers com base na visualização que já foi feita e o lado social dos jovens - “há muita pressão social para acompanhar, porque os amigos também veem, falam sobre o assunto”.

O que é que os pais podem fazer? Não proibir, acompanhar

Os especialistas são unânimes quanto ao papel dos pais na presença dos filhos “online”: a proibição não é solução.

“O melhor modelo será sempre tentar acompanhar, não restringir porque sim”, considera Ana Jorge. Além do efeito perverso que tem a proibição, ela “é fácil de contornar, as crianças percebem isso”, lembra a investigadora.

O psicólogo Pedro Hubert é da mesma opinião: a proibição total “não é possível nem vantajosa”.

“Dentro do respeito, que é um modelo parental democrático, não é autoritário nem negligente. os pais não se podem desresponsabilizar de exercer autoridade e liderança”, defende o especialista em adição a jogo.

“Os pais têm de ser mais interventivos, perceber o que os filhos estão a fazer, quando, como, ter algum grau de controlo, sem ser intrusivo mas têm de saber o que se passa”, diz Pedro Hubert.

Também Ana Jorge defende um acompanhamento não intrusivo, com os pais a procurarem ver os conteúdos com os filhos ou a pedirem que lhes contem o que andam a ver.

“É em famílias que não têm capacidade de dar acompanhamento que se encontram as maiores vítimas deste tipo de comunicação”, lembra a investigadora.

Jogo legal vs ilegal: problema está nos impostos?

Mais de metade dos jogadores apostam em sites ilegais

Mais de metade dos jogadores em Portugal Continental (56%) apostam através de sites de jogo online não licenciados. Desses, apenas 6% aposta exclusivamente através de sites ilegais. Em sentido oposto, 44% dos jogadores apostam em exclusivo em sites licenciados, ou seja, dentro da lei.

São dados de um estudo encomendado pela Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) à Aximage, divulgado em outubro de 2019. O estudo incluiu 609 entrevistas efetivas, através das quais foi possível saber que - do universo de jogadores registados - cerca de 94% já jogaram a dinheiro em 2019.

Um outro estudo, divulgado em 2017 pela Remote Gambling Association (RGA),associação que representa 36 operadores de jogo online a nível europeu, dava conta de números menos positivos para o setor. À data, quase sete em cada dez dos apostadores online em Portugal (68%) tentavam a sorte em operadores não licenciados, de forma exclusiva (38%) ou em conjugação com operadores legais (30%).

Mas os números flutuam muito de inquérito para inquérito. Um estudo encomendado pelo Turismo de Portugal à Nova IMS em 2019, em parceria com a Qdata, estima, segundo o Dinheiro Vivo, que 75% dos jogadores apostam no mercado não regulado. A Renascença pediu ao Serviço de Regulação e Inspeção do Jogo (SRIJ) acesso a este estudo, mas este foi recusado, uma vez que se trata de um estudo “reservado”.

Segundo dados do SRIJ, desde 2016 até agosto de 2019, registaram-se nos operadores legais mais de 1,4 milhões de jogadores. No entanto, este número diz respeito aos registos nos vários operadores - o que significa que o número exato de consumidores/apostadores únicos registados não é conhecido.

Ainda assim, há estimativas. Segundo um outro estudo, divulgado em junho deste ano, encomendado pela APAJO à consultora Winning Scientific Management, existirão em Portugal entre 400 mil e 600 mil apostadores únicos online. Ou seja, entre 4,6% e 6,9% da população adulta no país.

Uma dezena de operadores legais, centenas ilegais

Atualmente, 11 entidades estão autorizadas a exercer a atividade de exploração de jogos e apostas online em Portugal, com um total de 18 licenças atribuídas.

Mas qual o universo de operadores ilegais a exercer em Portugal? É difícil ter números concretos, tendo em conta o dinamismo da criação destes sites “online”.

O estudo divulgado em 2017 pela Remote Gambling Association (RGA) dava conta da existência de 417 plataformas “online” em língua portuguesa, sem licença, das quais 368 aceitavam euros.

Além destas, 297 plataformas aceitavam jogadores de qualquer localização no mundo, com pagamento em euros.

408 operadores notificados desde 2015

Segundo dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, desde a entrada em vigor do RJO, em 29 de junho de 2015, e até 30 de junho de 2019, foram notificados para encerrarem a sua atividade em Portugal 408 operadores ilegais.

Procedeu-se ainda à notificação aos fornecedores de acesso à internet (ISP’s, na sigla inglesa) para o bloqueio de 324 sítios na Internet de operadores ilegais que, não obstante terem sido notificados pelo SRIJ para cessarem a atividade, continuaram a disponibilizar em Portugal jogos e apostas online.

No total, foram efetuadas 13 participações junto do Ministério Público para efeitos de instauração dos correspondentes processos-crime.

A PGR confirma estar a investigar dois destes casos relacionados com jogo ilegal online no DIAP de Lisboa. Cinco casos foram arquivados.

Estado encaixa 42% das receitas dos operadores

Questionado sobre o porquê de o jogo ilegal continuar a estar tão presente no mercado português, três anos depois da sua regulação, o advogado João Alfredo Afonso não tem dúvidas: a razão está no dinheiro.

“Esses sites, apesar de não darem as mesmas garantias, oferecem prémios melhores. Lá fora não pagam os impostos que são pagos aqui dentro”, afirma o especialista.

“A solução não passa por não se pagar impostos mas por se criar um ambiente interno para que a diferença entre os prémios que se podem pagar não seja tão grande que desincentive a jogar em mercados legais”, defende o advogado.

Desde que a primeira licença para a exploração de apostas desportivas à cota online foi emitida, em 25 de maio de 2016, até ao segundo trimestre de 2019, os operadores legais registaram 427 milhões de euros de receitas brutas (montante das apostas depois de deduzidos os prémios pagos). Desses, o Estado já encaixou mais 183,1 milhões de euros em Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), ou seja, 42% das receitas dos operadores.

Isto acontece porque o imposto sobre as apostas desportivas, 8 a 16%, é atualmente calculado sobre o volume das apostas e não sobre a receita dos operadores. Já no caso dos jogos de azar, que incluem jogos de casino, como as roletas e o poker, o imposto situa-se entre os 15 e os 30% da receita bruta.

O presidente da APAJO diz perceber que “o Estado não está num momento em que pode perder receitas”. No entanto, diz ser possível obter um equilíbrio entre uma redução do imposto e o crescimento do mercado.

“A APAJO continua a defender que o imposto de jogo nas apostas desportivas está muito elevado e deve ser reduzido, tendo em conta os interesses dos vários intervenientes”, diz à Renascença Gabino Oliveira,.

“Estamos a trabalhar com as autoridades para conseguir uma redução do imposto de uma forma sustentável para todos”, revela o líder da associação dos operadores de jogo.

O que é preciso para ter um site de apostas legal em Portugal?

Atualmente, há sete operadores legais em Portugal, com 11 licenças de jogo (quatro das quais são renovações): Betclic, Bet, Estoril Sol Digital, REEL Europe Limited, Casino Portugal, Casino Solverde, A Nossa Aposta.

O SRIJ estabelece, no seu site, as seguintes regras para atribuir uma licença:

  • Ter a situação contributiva e tributária regularizada em Portugal;
  • Possuir idoneidade, capacidade técnica, económica e financeira;
  • Apresentar um projeto com as melhores práticas em termos de arquitetura de software e tecnologia nos termos da lei.

No entanto, são muitas mais as regras impostas aos operadores para ter a sua situação regularizada em Portugal, tais como:

  • Exigir o nome completo e dados do jogador, data de nascimento, nacionalidade, profissão, morada, endereço de correio eletrónico, número de identificação civil ou do passaporte, número de identificação fiscal e dados da conta bancária (NIB, IBAN ou SWIFT) onde serão debitados os pagamentos e creditados os prémios. O registo de jogador só se torna efetivo depois de verificada a respetiva identidade e confirmada a inexistência de proibição de jogar;
  • Ter, na conta bancária da empresa, um saldo mínimo que permita fazer face ao pagamento, a qualquer momento, do saldo global das contas de jogador e, por outro lado, do imposto que é devido nesta atividade;
  • Transferir o dinheiro dos prémios no prazo máximo de 5 dias úteis;
  • Estar capacitados de sistemas informáticos que sejam capazes de evitar esquemas de fraude ou branqueamento de capitais;
  • Sites devem incluir mecanismo de auto exclusão, que permite aos jogadores pedirem para serem barrados, com o objetivo de prevenir o jogo excessivo e evitar comportamentos aditivos, e mecanismos para fixar limites de apostas, que podem ser diários/semanais/mensais.
  • Em caso algum uma entidade exploradora pode dar dinheiro a um jogador para jogar
  • Software certificado por uma entidade acreditada, que atesta que há um gerador de números aleatórios idóneo
  • O software é sujeito a auditorias trimestrais

O processo de licenciamento é demorado. Segundo o advogado João Alfredo Alfonso, entre a apresentação de toda documentação ao SRIJ e uma decisão final, podem passar entre seis meses - “talvez a licença mais rápida que já se conseguiu em Portugal” - e mais de dois anos.

O advogado especialista na área, Filipe Mayer, lembra que, ao contrário dos operadores com licença em Portugal, os operadores não licenciados “não oferecem nenhum tipo de garantia de que o negócio vá ser realizado conforme se encontra publicitado”.

“Nada me garante a mim, jogador, que na probabilidade de sair uma carta seja salvaguarda a verdade dos resultados”, diz o advogado.

Ainda assim, para os advogados, é quase impossível ao regulador fazer uma supervisão rápida e eficaz do setor. “A internet tem um dinamismo muito superior ao das entidades que supervisionam e tentam evitar esse acesso. Portanto, estão sempre atrás do prejuízo”, diz João Afonso.

Artigo atualizado a 18 de novembro, às 15h com dados da Procuradoria Geral da República e a resposta do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos sobre o encerramento do Blaze

Perguntas e Respostas

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✅ Pedro Hubert explica que nem os jovens de 18 anos poderão estar preparados para lidar com este tipo de jogo.


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