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A mais recente aprovação/criação da tutela é a raspadinha do património, que mais não é do que um novo jogo de lotaria instantânea lançado pelo Governo português em parceria com a entidade que detém o monopólio da exploração deste tipo de jogo de fortuna ou azar, na sua vertente territorial – a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML).

Governo avança com a Lotaria para o Património e consagra o estatuto dos profissionais da Cultura

No que respeita ao modelo, a nova raspadinha, cujo nome oficial será “Do Património Cultural”, não apresenta nada de muito novo. Será, ao que parece, uma lotaria instantânea igual a todas as outras que se podem encontrar em muitos cafés, papelarias, tabacarias e demais “lugares de estilo” do nosso país.

A inovação do conceito prende-se com a selecção da entidade destinatária e/ou beneficiária das receitas geradas pela exploração desta lotaria que, in casu, é o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural (FSPC). Relativamente à maquia amealhada, destinar-se-á a suportar as despesas com intervenção da salvaguarda e valorização do património classificado ou em vias de classificação, segundo as prioridades definidas pelo Governo português para cada ano.

Em termos de receitas anuais, estima-se que o FSPC possa arrecadar cerca de cinco milhões de euros por ano. Este valor, não sendo significativamente elevado, poderá, no entanto, ser um importante contributo na recuperação do património cultural e museológico de um país que tem nos seus monumentos e museus uma importante componente de atracção e de diferenciação da oferta turística, que tão importante é na economia nacional actual.

Apesar de o seu lançamento acontecer no próximo dia 18 de Maio de 2021, Dia Internacional dos Museus, a ideia de criação deste novo jogo de fortuna ou azar não é nova. Segundo foi anunciado, a iniciativa estava programada para ter acontecido durante o ano de 2020 mas a contingências da pandemia de covid-19 e, bem assim, a complexidade do modelo operacional, impediram ou prejudicaram a sua implementação nos timings programados.

O lançamento deste novo produto de jogo, não obstante a bonomia da ideia que lhe está subjacente, traz de volta a velha discussão à volta da tolerância à própria indústria dos jogos de fortuna ou azar e faz-nos recordar a comum classificação anglo-saxónica que lhe é atribuída – “sin industry” –, juntamente com outras indústrias produtoras e exploradoras de produtos e actividades económicas a quem são atribuídos efeitos nocivos.

Se, por um lado, todos reconhecemos a importância do financiamento da salvaguarda do património cultural nacional, num Estado com recursos cada vez mais limitados, também todos recordámos os inúmeros (mas talvez pouco conhecidos) estudos publicados maioritariamente em foros académicos, que nos dão nota de um acentuado aumento de casos de jogo patológico ou então de uma crescente propensão, no caso particular, do povo português, para gastar uma cada vez maior parte do parco orçamento familiar no consumo dos denominados jogos sociais, como acontece com as raspadinhas da SCML.

Segundo dados publicados em 2020, Portugal será o pais da Europa onde se gasta mais dinheiro em raspadinhas per capita, correspondendo esse valor a mais do dobro da média europeia. A introdução de mais oferta no sector não ajudará certamente a diminuir a tendência.

Por outro lado, seria importante que existissem estudos capazes de confirmar e identificar esta preocupante posição cimeira nos rankings europeus. Seria também importante que fossem criados mecanismos de protecção dos jogadores e das respectivas famílias, por exemplo, à semelhança do que existe para outras formas de jogo, como é dos casinos de base territorial e online. Desde há muito que tem sido aventada a criação de um cartão do jogador que pudesse servir de diagnóstico e alerta ao jogador menos atento ao seu histórico de apostas. Por outro lado, urge estabelecer um mecanismo de (auto)exclusão que permita não só aos jogadores, como aos seus familiares directos, pôr termo a comportamentos prejudiciais ao indivíduo e aos membros do seu agregado familiar.

É indiscutível a pegada social gerada pelas receitas dos jogos explorados pela SCML, em variadíssimos sectores da sociedade portuguesa, desde a data em que esta entidade iniciou a exploração dos chamados “jogos sociais”.

Um raciocínio de base excessivamente empírica talvez nos leve a concluir que o balanço entre os prós e os contras deste tipo de oferta de jogos de fortuna ou azar, de acesso fácil e de certa forma indiscriminado, continua a ser positivo. Não obstante, a exigência e a responsabilidade de quem nos governa será a de garantir que os jogos de fortuna ou azar cumprem a sua função primordial – a de serem uma forma de entretenimento com natureza eminentemente lúdica e, ao mesmo tempo, uma actividade que financia uma parte significativa da economia social, da cultura, do turismo e de tantas outras actividades que, através desse financiamento, vêem regressar à sociedade parte daquilo que é gasto pelos apostadores, também eles, parte dessa sociedade.

Numa era em que dispomos de importantes mecanismos de recolha de dados e de controle da actividade económica, seria importante que o Estado recolhesse informação fidedigna, rigorosa e suficiente para permitir a tomada de decisões fundamentadas em factos e efectivas tendências comportamentais e que não corresse o risco de tornar perniciosa uma ideia, como a do lançamento da raspadinha do “Património Cultural”, que, ab initio, só teria virtudes.

MENSAGEM DO PROVEDOR

É um enorme privilégio poder desempenhar as funções de Provedor da Santa Casa da Misericórdia da minha terra, uma instituição que no próximo ano vai comemorar setenta anos de história.

Foi constituída à volta do seu hospital, durante muitas décadas a sua única valência, mas que hoje representa a maior IPSS do Distrito de Vila Real, quer em número de utentes, quer em volume financeiro.

No setor da terceira idade, a Misericórdia de Valpaços apoia cerca de 670 utentes, espalhados pelo concelho, em nove estruturas residenciais para idosos, quatro valências de centro de dia e ainda quatro valências de serviço de apoio domiciliário. Para além destas respostas sociais, a SCMV dispõe de um programa de emergência alimentar, que fornece diariamente 100 refeições gratuitas a pessoas carenciadas do concelho, referenciadas pelas equipas de ação social da Misericórdia, do Município e da Segurança Social.

Na vertente da educação são apoiadas cerca de 120 crianças, nas valências de creche e jardim-de-infância, onde se proporciona um ensino de qualidade e acessível às famílias mais carenciadas.

Constatamos que o interior tem sofrido uma acentuada desertificação nos últimos anos, vivenciando uma situação muito difícil. Daí que a Misericórdia assuma um papel deveras importante no suporte ao concelho, já que é uma entidade com criação líquida de emprego. Com aproximadamente 220 colaboradores, a SCMV é hoje o maior empregador privado e um baluarte na economia social de Valpaços.

Reafirmamos a estratégia de continuar a realizar uma gestão rigorosa, de contenção nas despesas e de maximização das receitas, por forma a podermos obter os resultados, que nos permitam cumprir um plano de investimentos audacioso.

Nos últimos anos têm sido efetuados investimentos significativos, designadamente com a construção da Estrutura Residencial Maria Ribeiro & Ricardo Mourão em Valpaços, equipamento social de elevada qualidade, e com a Ampliação da ERPI Dr.ª Maria Perpétua Fins Tavares em Lebução, que permitiu duplicar o número de utentes em Lar, dando resposta às inúmeras solicitações de internamento existentes para aquele equipamento social.

Recentemente foi adquirido no Largo do Município um edifício com valor arquitetónico, que brevemente será recuperado e requalificado, para aí ser instalada a sede social da instituição e os serviços administrativos.

Quanto ao futuro, pretende-se continuar a investir na modernização das instalações do setor social e na qualidade do serviço prestado, aproveitando o novo quadro comunitário, e que passa concretamente pela requalificação dos equipamentos mais antigos, designadamente as Estruturas Residenciais S. José e Francisco Teixeira, em Valpaços, com projetos já concluídos e aprovados. A par disso continuamos a ter a ambição de construir uma Unidade de Cuidados Continuados, desde que haja comparticipação pública para o efeito, existindo também já projeto e terreno.

Queremos simultaneamente proceder à ampliação de todos os outros equipamentos, para que seja possível dispor em cada um deles de um mínimo de 30 camas, o que nos vai permitir uma mais eficaz rentabilização dos recursos humanos e materiais já existentes, ao mesmo tempo que damos resposta aos inúmeros pedidos de internamento.

Apesar das dificuldades e obstáculos que temos encontrado, estamos firmemente determinados em avançar para as obras de modernização do nosso Hospital e a sua extensão à Ala Norte, onde prevemos instalar o Bloco Operatório, com internamento e SAP. O projeto de arquitetura já se encontra aprovado pelas várias entidades, no entanto este elevado investimento só poderá ter lugar, através de uma parceria estratégica e financeira com a Câmara Municipal de Valpaços, que esperamos venha a acontecer.

Tendo em vista a prestação aos nossos utentes de um serviço, de cada vez maior qualidade, que promova o seu bem-estar físico e mental, lançaremos ações de formação dos recursos humanos, recorrendo às medidas previstas no quadro comunitário, que se inicia, e que terá o seu epílogo na certificação europeia (EQUAS) dos nossos equipamentos.

Reconhecemos que o trabalho que temos vindo a desenvolver na instituição tem sido aliciante, pois tem permitido dar resposta aos problemas de caráter social, com que nos vemos confrontados diariamente, mas temos a exata noção de que só atingiremos os objetivos a que nos propomos no futuro se conseguirmos envolver neste projeto, todos os membros dos Órgãos Sociais, colaboradores, entidades locais e a população em geral.

Contamos por isso com todos, nesta nobre missão de ajudar os doentes, os idosos e as crianças.

Misericórdias viveram momentos difíceis, mas vacina veio trazer a luz ao fundo do túnel

Quando o país foi obrigado a parar, as Misericórdias continuaram a sua missão, com o único objectivo, que é apoiar os mais frágeis.

“Misericórdias como existir e resistir em tempos de pandemia” foi o mote de um evento online através da plataforma Zoom organizado pela concelhia do PSD de Santarém, para a qual convidou os provedores das Santas Casas de Santarém, Pernes, Alcanede e Porto.

No início desta conferência, o presidente da concelhia social-democrata e da Câmara de Santarém referiu que “o sector social é um amortecedor muito grande da crise que atravessamos”.

“As Misericórdias têm sido fundamentais para que ninguém fique para trás e, nesta altura colectiva difícil, tivemos respostas muito importantes para aqueles que mais necessitam”, afirmou Ricardo Gonçalves.

Ao longo desta sessão, os provedores relataram alguns dos “momentos difíceis” que as suas instituições atravessaram, mas apontaram a resiliência dos funcionários como um dos factores que ajudou a debelar os problemas.

“O mais complicado, a meu ver, foi o grande grau de incerteza e insegurança”, afirmou Hermínio Martinho, provedor da SCM de Santarém, admitindo que a instituição viveu “momentos complicados”.

“Trabalham na Misericórdia 250 pessoas e foram logo aplicadas medidas rigorosas de controlo”, afirmou, agradecendo o “esforço, empenho e dedicação” dos funcionários e colaboradores.

“Sentimo-nos, literalmente, debaixo de fogo, mas as coisas foram sendo ultrapassados”, desabafou, dizendo que agora já se vive uma fase de descompressão, uma vez que utentes e funcionários já foram imunizados.

Hermínio Martinho apontou ainda “dificuldades financeiras” acrescidas neste período o que obrigou à alienação de algum património para manter o mesmo nível de resposta da instituição.

“Temos feito sacrifícios. Foi grande o acréscimo de despesas e decrescimento de receitas, com o encerramento de valências, como a creche ou centro de dia”, fez notar o provedor.

Apesar desta circunstância, Hermínio Martinho destacou que existiram “coisas boas”: “nos momentos maus, encontramos exemplos que merecem referência, como os apoios da autarquia e da grande equipa da Misericórdia que demonstrou uma grande humanidade”.

“Agora, de mãos dadas, é tempo de tentar perspectivar uma luz ao fundo do túnel”, concluiu.

Também, Wanda Mendo, provedora da Misericórdia de Alcanede identificou “momentos complicados” que a instituição viveu: “foi uma fase difícil, com as equipas a trabalharem em espelho, mas não quisemos deixar de prestar os serviços à comunidade. Um dilema grande, mas que foi ultrapassado”, garantiu.

“Tivemos, também coisas boas: arranjámos um grupo de jovens, com boa vontade, que venceu o medo e meteu mãos à obra, ajudando a distribuir refeições no período mais crítico. Toda a gente fez o que melhor sabia e podia”, concluiu.

Já Manuel Frazão, provedor da SCM de Pernes destacou a “resiliência da instituição”, aquando da identificação de um surto, em Novembro último: “foi um momento marcante, o de comunicar aos utentes que havia um surto entre portas. Um cavalo de Tróia. Mas, com a ajuda de todos, num espírito de proximidade e partilha, conseguimos ultrapassar as dificuldades”, afirmou.

Segundo assumiu, esse foi um dos momentos mais difíceis que teve na sua vida, a par de uma outra situação, a entrada do primeiro utente numa unidade de retaguarda que a Misericórdia de Pernes criou.

“O plano de contingência funcionou e o surto foi contido” afirmou Maia Frazão, que disse acompanhar a dor do confinamento dos utentes: “uma situação complicada, que se vêm privados do carinho dos filhos e netos”.