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📅 Publicação de: 02-03-2021 18:16

Estas instituições são instituições de crédito, instituições de pagamento ou instituições de moeda eletrónica.

Hoje em dia os cartões são um instrumento de pagamento muito utilizado, por serem práticos e não ter a necessidade de ter sempre dinheiro consigo.

Desde Junho de 2016, o pagamento com cartão bancário, nos terminais multibanco das lojas, está diferente. Antes de marcar a tradicional sequência “verde – código – verde” é necessário escolher uma das Redes de pagamento disponíveis. Esta alteração tem, ainda hoje, suscitado algumas dúvidas por parte dos consumidores e utilizadores dos cartões bancários.

Cria-se então a dúvida do que é o pagamento Visa e o pagamento Multibanco.

Primeiro há que entender os diferentes cartões que existem

De facto, os cartões bancários podem ser de vários tipos: débito, crédito, pré-pagos ou mistos. Por norma os mais utilizados pelos consumidores são os de débito e os de crédito, que apesar de fisicamente serem cartões muito semelhantes, existem grandes diferenças entre eles.

Sucintamente, os cartões de débito estão associados a uma conta à ordem e permitem levantamento de dinheiro em numerário, realizar pagamentos de bens e serviços nos terminais de pagamento automático (TPA), entre outras operações. A especificidade deste cartão é o facto de que quando é utilizado para pagamentos ou transferências, o valor é automaticamente e de imediato debitado da conta à ordem à qual está associado. Portanto se não tiver saldo na conta, não pode ser utilizado.

Já no que toca a cartões de crédito, como o próprio nome indica, permite realizar operações de pagamento, compra ou levantamento, associadas a uma linha de crédito. Isto é, estes cartões têm um valor de limite máximo de crédito (plafond), que é previamente estipulado no contrato, podendo utilizar o cartão, mesmo sem ter liquidez na sua conta corrente, até ao limite máximo atribuído. Assim, o pagamento não é feito no imediato, sendo apenas cobrado pela entidade na data pré-estipulada contratualmente. Pode implicar cobrança de comissões e juros em determinadas operações.

Redes de pagamento

Os cartões de débito ou crédito podem pertencer ou estar associados a uma ou mais redes de pagamento, estando o logotipo das mesmas impressos nos próprios cartões.

As chamadas redes são responsáveis pela captura, transmissão e liquidação financeira de transações com os diferentes cartões. Provavelmente já rede ouvido falar em redes como Multibanco (muito usual em Portugal), VisaElectron, Maestro, Visa, Mastercard e American Express. Portanto “Multibanco” e “Visa” são apenas marcas de Redes de pagamento.

O que distingue as diferentes redes são os benefícios específicos associados a cada uma delas. No geral as várias redes têm em comum o benefício da proteção ao consumidor, tanto ao nível da fraude e do roubo de identidade, como de seguro de viagem e automóvel ou proteção nas compras.

Alterações no pagamento com cartões bancários

Desde Junho de 2016, a SIBS implementou uma alteração decorrente de um regulamento europeu de taxas de intercâmbio de cartões (Regulamento UE 2015/751 de 29 de abril de 2015), que refere que «sempre que um cartão de pagamento disponibiliza várias marcas de pagamento, como acontece com uma parte significativa dos cartões emitidos em Portugal, o seu titular passa a ter a possibilidade de escolher, no próprio terminal, a marca que pretende utilizar para efetuar aquele pagamento específico.»

A alteração imposta pelo referido regulamento visa promover a transparência e a concorrência do mercado europeu de cartões, através da uniformização dos requisitos técnicos e comerciais na utilização deste instrumento de pagamento.

De acordo com este regulamento, a opção dada ao consumidor é apenas entre a escolha da marca multibanco ou outra marca internacional e não a modalidade de pagamento (esta só depende do tipo de cartão utilizado).

Porque se cria confusão entre multibanco e débito?

O que acontece é que quando se fala de “Multibanco” o consumidor assume erradamente que estamos a falar de pagamentos a débito, da mesma forma que quando se fala de outra marca de Rede de pagamento, como “Visa”, assume-se que estamos a falar de pagamentos a crédito. Mas na realidade falamos de marcas de Redes associadas aos nossos cartões e não a formas de pagamento.

Portanto ao realizar uma compra em que o pagamento é feito mediante cartão bancário, o que acontece é que ao inserir o seu cartão no terminal TPA, antes de inserir o código PIN, vão aparecer-lhe as várias Redes às quais pertence o cartão inserido, tendo o consumidor que optar por uma das redes abrangidas pelo seu cartão. Com isto, o consumidor não terá custos adicionais pois não está em causa a modalidade de pagamento mas sim a rede através da qual este pagamento é feito. O que define a modalidade de pagamento é o tipo de cartão que está a utilizar.

Se estivermos a falar de cartões mistos (cartões que disponibilizam as duas funções - débito e crédito), antes de passar o cartão no TPA, convém saber quais as Redes de pagamento relacionada à natureza da operação (débito ou crédito). Fique a saber, neste caso específico, que para pagar a débito tem de selecionar a rede Multibanco, VisaElectron ou Maestro. Caso prefira pagar a crédito, pode optar entre as Redes Visa, Mastercard ou American Express.

Atenção que pode haver terminais de pagamento que não aceitam cartões mistos!

Se um terminal apenas aceitar cartões de crédito e se utilizar um cartão misto, apenas irá aparecer a hipótese de crédito e a operação será feita nessa opção. Ao olhar para o terminal, se preferir que fique na outra opção não apresentada, aconselhamos a cancelar a operação e utilizar outro cartão.

Do ponto de vista de utilização, quando pede um cartão, de débito ou crédito, a uma instituição financeira peça informações sobre o cartão e as redes de pagamento a ele associado, as vantagens e funcionalidades de cada uma. Cada cartão de cada rede pode dar benefícios extra ao consumidor, pelo que deve adaptar o uso de cartões aos seus consumos.

Pode ainda solicitar à sua instituição bancária que o seu cartão inclua duas ou mais redes de pagamento, facilitando deste modo as operações em estabelecimentos comerciais que trabalhem com várias redes e em compras online.